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Atendimento Institucional

Atendimento informativo
e sob demanda

A empresa atua exclusivamente no atendimento de pessoas que realizam contato espontâneo por meio de nossos canais oficiais, com o objetivo de obter informações ou dar continuidade a solicitações previamente iniciadas.

Não realizamos contatos não solicitados, campanhas ativas, disparos automatizados ou qualquer forma de prospecção.

  • 01
    Comunicação Espontânea O contato é sempre iniciado pelo próprio usuário, sem qualquer abordagem ativa da empresa.
  • 02
    Conformidade Legal Operamos em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
  • 03
    Transparência Total Nossas práticas são claras, documentadas e disponíveis publicamente neste portal.
  • 04
    Dados Protegidos Nenhuma informação é compartilhada com terceiros ou utilizada além da finalidade declarada.

Quem
Somos

A RFMU Brasil Organizações Ltda é uma empresa devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede no Estado do Paraná, atuando com ética, transparência e estrita conformidade com a legislação vigente.

Nosso atendimento é realizado exclusivamente mediante iniciativa prévia do usuário. Não utilizamos bancos de dados de terceiros, listas adquiridas ou ferramentas de envio em massa.

Cada interação é tratada de forma individualizada e respeitosa, observando os princípios de finalidade, adequação e necessidade no tratamento de dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ética e Integridade
Conduzimos nossas atividades com rigor ético e responsabilidade institucional em todas as relações.
Transparência
Nossas políticas são públicas, claras e acessíveis. O usuário sempre sabe como seus dados são tratados.
Conformidade Regulatória
Operamos em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis ao setor.
Respeito ao Usuário
O titular dos dados possui autonomia e controle plenos sobre as informações que nos são confiadas.

Como Funciona
o Atendimento

Nosso modelo de atendimento é integralmente baseado na iniciativa espontânea do usuário. A seguir, descrevemos como cada etapa é conduzida.

01
Iniciativa do Usuário

O contato é iniciado exclusivamente pelo próprio usuário, por meio dos canais oficiais da empresa. Não realizamos abordagem ativa ou prospecção de qualquer natureza.

02
Recepção e Análise

Respondemos apenas às solicitações recebidas de forma voluntária, analisando cada caso individualmente para fornecer informações precisas e pertinentes.

03
Tratamento de Dados

Os dados eventualmente fornecidos são utilizados única e exclusivamente para responder à solicitação realizada, seguindo os princípios da LGPD e as políticas aplicáveis.

04
Ausência de Automação

Não efetuamos disparos automáticos, mensagens em massa, campanhas programadas ou qualquer comunicação não solicitada previamente pelo titular.

05
Direito de Exclusão

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Atendemos tais solicitações no prazo legal previsto.

06
Conformidade Contínua

Seguimos integralmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, as Políticas da Meta e do WhatsApp Business, em todas as interações realizadas.

⚖️

Fundamento Legal: Todo o tratamento de dados realizado pela RFMU Brasil Organizações Ltda está fundamentado na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Cláusula 1.0

Coleta de Dados

A RFMU Brasil Organizações Ltda coleta informações pessoais somente quando o próprio titular as fornece voluntariamente, por iniciativa própria, ao estabelecer contato por meio dos canais oficiais da empresa. Não realizamos coleta de dados por meio de formulários automáticos, rastreamento não informado ou aquisição de bases de terceiros.

Cláusula 2.0

Uso das Informações

Os dados eventualmente fornecidos são utilizados única e exclusivamente para responder à solicitação realizada pelo próprio titular. Não utilizamos tais informações para fins de marketing, prospecção ativa, elaboração de perfis comportamentais ou qualquer outra finalidade que não seja estritamente a de atender à demanda originalmente manifestada pelo usuário.

Cláusula 3.0

Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, parceiros comerciais ou prestadores de serviços externos, salvo quando expressamente exigido por determinação judicial ou obrigação legal. Não realizamos envio de comunicações promocionais não solicitadas, tampouco repassamos informações a anunciantes ou plataformas de publicidade.

Cláusula 4.0

Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail institucional: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; e revogação do consentimento.

Cláusula 5.0

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Os dados podem ser excluídos mediante solicitação do titular, respeitados os prazos legais de retenção eventualmente aplicáveis.

Cláusula 6.0

Base Legal — LGPD

O tratamento de dados realizado por esta empresa fundamenta-se na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), especificamente nas hipóteses de consentimento do titular (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada interação. Esta política poderá ser atualizada periodicamente, sendo as alterações comunicadas por este canal.

Artigo 1.0

Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato por meio dos canais oficiais da RFMU Brasil Organizações Ltda, o usuário declara expressamente que iniciou a comunicação de forma espontânea e voluntária, tendo plena ciência de que a empresa se limita a responder às solicitações recebidas, não realizando comunicações ativas ou promocionais sem consentimento prévio e expresso.

Artigo 2.0

Natureza da Comunicação

Toda comunicação realizada por esta empresa é de natureza exclusivamente responsiva. Respondemos apenas a demandas, dúvidas ou solicitações previamente encaminhadas pelo próprio usuário. É vedada qualquer interpretação de que o simples fornecimento de dados de contato pelo usuário constitua autorização para comunicações não solicitadas.

Artigo 3.0

Limitações Operacionais

A empresa não realiza: (i) prospecção ativa de clientes; (ii) disparos automáticos ou em massa; (iii) campanhas publicitárias não solicitadas; (iv) uso de listas adquiridas de terceiros; (v) rastreamento de comportamento do usuário sem consentimento; ou (vi) qualquer prática que contrarie as disposições da LGPD ou as políticas das plataformas de comunicação utilizadas.

Artigo 4.0

Responsabilidades do Usuário

O usuário que utiliza os canais de contato desta empresa responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas e declara ter capacidade legal para realizar o contato. Caso o usuário represente terceiros, declara possuir autorização expressa para tanto. Informações falsas ou enganosas poderão ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

Artigo 5.0

Vigência e Alterações

Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado. A empresa reserva-se o direito de alterá-los a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste portal. O uso continuado dos canais de comunicação após tais alterações implica aceitação tácita dos novos termos. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de Bandeirantes, Estado do Paraná.

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Contato

O atendimento é realizado exclusivamente por e-mail institucional, mediante iniciativa do próprio usuário.

E-mail Institucional
licencas@pactoebytes.com.br

Não disponibilizamos número de telefone ou aplicativos de mensagens instantâneas como canais de atendimento. Toda comunicação é conduzida exclusivamente por e-mail, garantindo rastreabilidade e conformidade legal.

Ao submeter este formulário, o usuário declara que iniciou o contato de forma espontânea e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade desta empresa.

Sua mensagem foi recebida. Responderemos em até 2 dias úteis pelo e-mail cadastrado.